Bom Dia Tocantins
Bom Dia Responde
Participação em estúdio para esclarecer dúvidas jurídicas apresentadas pelo público.
Ver publicação no Instagram ↗Pontos que merecem análise após o desligamento
No momento do desligamento, o termo de rescisão apresenta as verbas que a empresa reconhece como devidas. Ele não contempla, necessariamente, valores que possam ter deixado de ser pagos durante o contrato de trabalho.
Entre as situações que analiso com frequência em Palmas, estão:
- Jornada extraordinária habitual não registrada ou paga apenas parcialmente.
- Enquadramento formal em cargo de confiança sem poderes efetivos de gestão.
- Dispensa durante doença, afastamento ou tratamento médico.
- Aplicação de justa causa e a consistência de seus fundamentos.
- Cobrança abusiva de metas, exposição em grupos e divulgação pública de rankings.
- Prestação de serviços com horário, subordinação e remuneração fixa, sem registro ou por meio de pessoa jurídica.
A assinatura do termo de rescisão não encerra a possibilidade de análise. O prazo para ajuizar a ação trabalhista é de até dois anos após o término do contrato, observado o alcance dos últimos cinco anos.
Na imprensa
Participações em veículos de comunicação do Tocantins
Sávio Mares também participa de programas jornalísticos para esclarecer temas jurídicos de interesse público com objetividade e linguagem acessível.
TV Norte Tocantins
Participação em programação jornalística
Registro de entrevista concedida à emissora local afiliada ao SBT.
Ver publicação no Instagram ↗
Entrevista em estúdio
Informação jurídica para o público
Participações voltadas à orientação clara sobre direitos e temas jurídicos atuais.
Ver publicação no Instagram ↗Da análise dos documentos ao ajuizamento da ação
Envio dos documentos.
Termo de rescisão, último contracheque, carteira de trabalho digital e outros registros relevantes, como mensagens, atestados e escalas, podem ser encaminhados pelo WhatsApp.
Análise jurídica do caso.
Examinarei os documentos, indicarei as verbas que podem ser discutidas e explicarei quais provas serão necessárias. Caso não identifique viabilidade jurídica ou econômica, isso também será informado com transparência.
Ajuizamento e acompanhamento.
Com os documentos necessários reunidos, a ação costuma ser ajuizada em cerca de uma semana. O andamento será acompanhado e comunicado em cada etapa.
Áreas de atuação
Bancários e financiários
7ª e 8ª horas, gratificação de função, PLR proporcional, cobrança de metas, assédio e reintegração.
Rescisão e verbas
Revisão do termo de rescisão, horas extras, adicionais, férias, 13º salário e contestação de justa causa.
Reintegração
Dispensa discriminatória, desligamento durante doença ou afastamento e garantias de estabilidade.
Vínculo de emprego
Prestação de serviços sem registro ou por pessoa jurídica, com subordinação e controle de jornada.
Danos morais
Assédio, exposição, cobrança abusiva, condições degradantes.
Atletas profissionais
Contratos e verbas de atletas de futebol (atendimento por indicação).
Responsável pelo atendimento
Sávio Mares
Sávio Mares é advogado e atuou por anos na representação trabalhista de instituição bancária. Professor de Direito e Processo do Trabalho na pós-graduação da UFT, no Instituto Elpídio Donizetti e na Uniube. Pós-graduado em Direito do Trabalho, Processo do Trabalho e Direito Esportivo.
UFTInstituto Elpídio DonizettiUniube
Perguntas frequentes
Assinei o termo de rescisão. Ainda posso questionar os valores?
Sim. A assinatura comprova o recebimento dos valores discriminados, mas não impede a discussão de outras verbas eventualmente devidas. O prazo para ajuizamento é de até dois anos após o término do contrato, com alcance sobre os cinco anos anteriores.
Quanto tempo leva um processo trabalhista em Palmas?
Em média, o processo pode levar de dois a dois anos e meio até o encerramento. Com a documentação necessária, o ajuizamento costuma ocorrer em cerca de uma semana. Acordos podem reduzir esse prazo.
É necessário comparecer ao escritório?
Não para a análise inicial. Os documentos podem ser enviados pelo WhatsApp. O atendimento presencial em Palmas será agendado caso haja interesse em prosseguir.
Recebo assistência do sindicato. Ainda posso escolher outro advogado?
Sim. A escolha do advogado pertence ao trabalhador. O atendimento é individualizado e considera as particularidades do caso, inclusive a dinâmica interna das instituições bancárias.
Prestei serviços como pessoa jurídica. Pode existir vínculo de emprego?
Pode. A existência de horário, subordinação, pessoalidade e remuneração fixa pode caracterizar vínculo de emprego, com possíveis reflexos em FGTS, férias, 13º salário e aviso-prévio. A conclusão depende da análise das provas, incluindo mensagens e registros da rotina de trabalho.
Fui desligado durante tratamento de saúde. A dispensa pode ser questionada?
Depende das circunstâncias. A dispensa durante afastamento, tratamento ou doença relacionada ao trabalho pode ser questionada e, conforme o caso, resultar em reintegração ou indenização.
O atendimento também é realizado fora de Palmas?
Sim. O atendimento abrange todo o Tocantins, e as audiências podem ser realizadas por videoconferência quando cabível.
O prazo legal exige atenção. A análise começa pelos documentos.
Envie o termo de rescisão e o último contracheque. Analisarei os documentos e indicarei, com clareza, os próximos passos.
Enviar documentos pelo WhatsAppSe preferir, solicite contato.
Preencha os campos abaixo para que o escritório entre em contato pelo WhatsApp.
